Questão
ID 2768887Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2020 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro
Sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, assinale a alternativa que apresenta o percentual pertencente ao município, segundo a Constituição Federal.