Questão
ID 276876Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Mauro foi processado e condenado pela prática de crime tipificado pela Legislação Penal brasileira, estando, neste momento, cumprindo pena de reclusão. Neste caso, de acordo com a Lei nº 8.213/91, Mauro manterá a qualidade de segurado,