Questão
ID 276853Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Conceito do RGPS, Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado
Ano: 2015 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública da União
Acerca da carência, dos períodos de graça e da condição desegurado, julgue os itens a seguir.
A lei prevê que o período de graça do segurado obrigatório seja acrescido de doze meses no caso de ele estar desempregado, exigindo-se, em todo caso, conforme entendimento do STJ e da Turma Nacional de Uniformização (TNU), que essa situação seja comprovada por registro no órgão próprio do MTE.