Questão
ID 2768463Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Itaara
Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conceito de distribuição do cuidado à saúde de forma justa, tendo em vista as necessidades de cada pessoa e a proteção à saúde pública, assegurando o direito de acesso e utilização dos serviços de forma diferenciada para pessoas ou grupo desiguais, corresponde à: