Questão 2768347

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 2768347

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Itaara

Nos termos da Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais.
Alternativa B:
A vigilância epidemiológica visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Alternativa C:
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social.
Alternativa D:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública municipal, de base territorial, de apoio e orientação às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e/ou social por violação de direitos.
Alternativa E:
A inscrição no CadÚnico jamais poderá ser obrigatória para acesso a programas sociais do governo federal.