Questão 276830 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2013

Questão

ID 276830

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Dependentes, Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em relação ao regime geral da previdência social, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não se requer prova de dependência econômica para quecônjuge, companheira, companheiro, filho não emancipadocom menos de vinte e um anos de idade ou pais do seguradofaçam jus aos benefícios previdenciários na condição de seudependente.
Alternativa B:
O menor de quatorze anos de idade pode ser seguradofacultativo do regime geral da previdência social, desde quenão esteja exercendo atividade remunerada que o enquadrecomo segurado obrigatório.
Alternativa C:
É permitida a filiação ao regime geral da previdência social, naqualidade de segurado facultativo, de pessoa participante deregime próprio previdenciário.
Alternativa D:
O segurado que deixa de exercer atividade remuneradaabrangida pela previdência social mantém a qualidade desegurado até doze meses após a cessação das contribuições,independentemente do pagamento de novas contribuições.
Alternativa E:
O servidor público ocupante de cargo em comissão, semvínculo efetivo com a União, suas autarquias ou fundaçõespúblicas, é considerado segurado facultativo da previdênciasocial.