Questão 276818 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2011

Questão

ID 276818

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Contagem de Tempo, Manutenção (Período de Graça), Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em relação ao denominado período de graça e à comprovação de tempo de serviço/contribuição no âmbito do RGPS, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Mantém a qualidade de segurado, independentemente decontribuições, até doze meses após o licenciamento, oindivíduo incorporado às Forças Armadas para prestar serviçomilitar.
Alternativa B:
Para fins de reconhecimento de tempo de serviço, a sentençatrabalhista será admitida como início de prova material quandocorroborada pelo conjunto fático-probatório dos autos, aindaque o INSS não tenha integrado a lide.
Alternativa C:
Para fazer jus às vantagens garantidas em lei pelo período degraça, o segurado deve comprovar sua situação de desempregopor meio de registro em órgão do Ministério do Trabalho eEmprego.
Alternativa D:
É incabível ação declaratória para o mero reconhecimento detempo de serviço para fins previdenciários.
Alternativa E:
A comprovação do tempo de serviço mediante justificaçãoadministrativa só produz efeito quando embasada em iníciode prova material; não se admite prova exclusivamentetestemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou casofortuito.