Questão 2768164

A advertência consistirá em admoestação verbal, que será da reduzida a termo e assinada.

A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.

Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

Em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida obrigação de reparar o dano.