Questão 2768029

Direito Urbanístico · 2023

Questão

ID 2768029

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro


Sobre o plano diretor, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:

I. No caso de cidades com mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.

III. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.

IV. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2768029
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