Questão
ID 2768021Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.013/2017 - Regulamenta a Lei Nº 1.283, de 18 de Dezembro de 1950, e a Lei Nº 7.889, de 23 de Novembro de 1989, Que Dispõem sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - Riispoa
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Durante os procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem, o julgamento dos casos não previstos neste Decreto fica a critério do _________________, que deve direcionar suas ações principalmente para a preservação da inocuidade do produto, da saúde pública e da saúde animal.