Questão 2768019

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2768019

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro

Conforme a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:

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