Questão 2768002

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2768002

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando:

I. Ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.

II. Ao preparo para o exercício da cidadania.

III. À qualificação para o trabalho.

Está(ão) CORRETO(S):