Questão 2767991

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2767991

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro


De acordo com o Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas:

I. Federais.

II. Estaduais.

III. Distritais e Municipais.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2767991
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