Questão
ID 2767991Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
De acordo com o Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas:
I. Federais.
II. Estaduais.
III. Distritais e Municipais.
Está(ão) CORRETO(S):