Questão 2767990

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2767990

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, nos serviços públicos de saneamento básico em que mais de um prestador execute atividade interdependente com outra, a relação entre elas deverá:

Alternativa A:
Ser debatida pelas partes encarregadas até que haja comum acordo referente à execução de cada etapa do processo.
Alternativa B:
Constar no plano público de desenvolvimento e planejamento apresentado pelo município em questão.
Alternativa C:
Ser regulada por contrato e todas as entidades envolvidas serão encarregadas das funções de regulação e fiscalização de maneira equilibrada, justa e imparcial.
Alternativa D:
Ser regulada por contrato e haverá entidade única encarregada das funções de regulação e de fiscalização.

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