Questão
ID 2767970Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
II. Ao Distrito Federal, competem as atribuições reservadas somente aos Estados.