Questão
ID 2767963Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
Em relação ao princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinalar a alternativa CORRETA: