Questão 2767949

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2767949

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro

Sobre a Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas não aos estrangeiros.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, não podendo ser prorrogado.
Alternativa C:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa D:
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.