Questão 2767918

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2767918

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Alternativa B:
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela CIT.
Alternativa C:
O objeto do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.
Alternativa D:
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS.