Questão
ID 2767917Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro
De acordo com a Constituição Federal, sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde, analisar os itens abaixo:
I. A participação das instituições privadas ocorrerá mediante contrato de direito público ou convênio.
II. As instituições privadas poderão participar de forma subordinada.
III. Será dada preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
IV. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Estão CORRETOS: