Questão 2767916

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2767916

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Eugênio de Castro

De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos, elencados no Art. 5º da Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Em nenhuma circunstância, haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
Alternativa B:
Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Alternativa C:
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Alternativa D:
A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até 48 horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.