Questão
ID 2767561Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
Ano: 2022 Banca: UERR - Universidade Estadual de Roraima Órgão: Universidade Estadual de Roraima
O controle abstrato de constitucionalidade de normas estaduais e federais é previsto no ordenamento jurídico brasileiro desde a entrada em vigor da