Questão
ID 2767531Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Grandes Rios
O Decreto N.º 3.298/1999, que regulamenta a Lei N.º 7.853/89, ao dispor sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, define a educação especial como: