Questão
ID 2767409Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e Altera a Lei Nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, a Lei Nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, e a Lei Nº 14.172, de 10 de Junho de 2021
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
Leia a notícia abaixo, veiculada na CNN Brasil no dia 31 de julho de 2023:
Ensino em tempo integral não é só deixar alunos na escola o dia inteiro, diz Lula ao sancionar programa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral nesta segunda-feira (31). Durante o evento, Lula destacou que o ensino em tempo integral não se resume a “deixar os alunos na escola o dia inteiro”.
“É oferecer atividades complementares ao ensino formal, que melhor desenvolvam a capacidade dos estudantes. É garantir os melhores estímulos intelectuais, sociais e psicossociais”, disse o presidente. Ele também falou sobre como a escola deve ser um local para o qual os alunos gostem de ir.
A intenção do programa é aumentar o número de matrículas de tempo integral na educação básica de todo o Brasil. A meta é ampliar em 1 milhão o número de novas matrículas em 2023 e alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. O governo federal vai repassar um valor de R\$ 4 bilhões para estimular estados e municípios a expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes de educação pública.
Além da ampliação do tempo de permanência, o programa também considera o uso dos espaços dentro e fora da escola e a articulação com os campos da saúde, cultura, esporte, ciência e tecnologia, meio ambiente e direitos humanos, entre outras estratégias para melhorar as condições de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
(Fonte: www.cnnbrasil.com.br)
Sobre a educação em tempo integral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) São consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias.
( ) A educação em tempo integral promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condição fundamental para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
( ) A educação em tempo integral deve ser organizada de modo que os estudantes continuem com contato e vínculo com os mesmos colegas, professores e salas de aula que frequentam em horário regular, visando à recuperação dos conteúdos e o preparo para as provas avaliativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: