Questão
ID 2767302Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
A Constituição Federal descreve em seu texto que a liberdade de associação para fins lícitos é: