Questão
ID 2767287Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Serviço
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá
Segundo o Código Tributário do Município de Boa Vista do Buricá, esse tributo é devido pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, cuja zona seja beneficiada, efetiva ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo e de limpeza e conservação de logradouros. Trata-se da: