Questão 2767210 de Legislação Federal - FUNDATEC 2023

Questão

ID 2767210

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de Outubro de 1989 - Dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Consolida as Normas de Proteção, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Buricá

Segundo o Art. 7º do Decreto Federal nº 3.298/1999, são objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:

Alternativa A:
Arrecadação de recursos materiais e financeiros para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa B:
O acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
Alternativa C:
Integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
Alternativa D:
Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa E:
Garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Questão 2767210

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