Questão
ID 2767130Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Dos Agentes Públicos
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Pernambuco
À luz da legislação pertinente e da doutrina acerca das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 82 a 87.
Caberá à autoridade máxima do órgão indicar, promover a gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei de Licitações e Contratos, devendo observar o princípio da segregação de funções.