Questão 2767128

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue os itens de 101 a 105.

Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar, de forma específica, o objeto da concessão, da permissão ou da autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.