Questão
ID 2767059Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Decisão Coordenada do Processo Administrativo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Pernambuco
Com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue os itens de 47 a 49.
Considera-se decisão coordenada a instância de natureza interinstitucional ou intersetorial que atue, de forma compartilhada, com a finalidade de simplificar o processo administrativo mediante participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica, observada a natureza do objeto e a compatibilidade do procedimento e de sua formalização com a legislação pertinente.