Questão 2767056

No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue os itens de 41 a 43.

Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.