Questão
ID 2766925Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Administração de Pernambuco
Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 71 a 80.
Para os fins da Lei n.° 14.133/2021, considera-se como licitante a pessoa, física ou jurídica, ou o consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.