Questão 2766776

Observe as asserções posteriores, todas têm como fundamento as afirmativas presentes na obra: “Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva”. No entanto, umas condizem literalmente e outras possuem aspectos que tornam falsa a asserção. Nesse sentido, marque a alternativa correta.

I - A Constituição Federal de 1988 define a educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

II - A Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) influenciaram a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.

III - Ao reafirmar os pressupostos construídos a partir de padrões homogêneos de participação e aprendizagem, a Política Nacional de Educação Especial reformula as práticas educacionais de maneira que sejam valorizados os diferentes potenciais de aprendizagem no ensino comum.

IV - A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências.

V- O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei nº 10.172/2001, destaca que o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a ratificação da educação especial que garanta o atendimento à diversidade humana.