Questão
ID 2766569Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
De acordo com a Lei n. 13.146/2015 conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, em seu capítulo IV é retratado o “Direito à Educação”, sendo possível observar que a educação é um direito da pessoa com deficiência que assegura o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, objetivando desenvolver os talentos e as habilidades elencadas a seguir, exceto: