Questão
ID 2766456Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Os direitos e garantias fundamentais estão divididos na Constituição por temas específicos. São eles, exceto: