Questão
ID 2766312Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as frases abaixo.
I. Castigo físico seria uma ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
II. Tratamento cruel ou degradante seria uma conduta ou forma de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que a humilhe ou gere necessariamente espancamento.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).