Questão
ID 2766217Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.803/2019 - Altera Dispositivo da Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, para Obrigar a Notificação de Faltas Escolares ao Conselho Tutelar Quando Superiores a 30% (Trinta por Cento) do Percentual Permitido em Lei
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
A Lei nº 9.394/1996 determina que os estabelecimentos de ensino têm a responsabilidade de, em concordância com as normas comuns e as do seu sistema de ensino, notificar o Conselho Tutelar do Município sobre os alunos que ultrapassarem ______ do limite permitido de faltas. À luz do texto legal, a lacuna é corretamente preenchida por: