Questão 2766207

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2766207

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Em seus artigos 53 e 54, são destacados alguns aspectos relacionados à educação, em que são definidos direitos das crianças e adolescentes e deveres do Estado. Assinale a alternativa que não corresponde corretamente aos direitos e deveres definidos pelo respectivo estatuto.

Alternativa A:
Direito de ser respeitado por seus educadores.
Alternativa B:
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Alternativa C:
Direito de contestar critérios avaliativos.
Alternativa D:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
Alternativa E:
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, especificamente na rede regular de ensino.

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