Questão
ID 2766155Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Transitórias
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
“Em determinadas circunstâncias, as atividades agrícolas, pecuárias ou silviculturais podem ser temporariamente suspensas por até cinco anos, visando possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.”
A Lei Federal nº 12.651/12 designa a esse procedimento a seguinte terminologia: