Questão
ID 2766004Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Recepção X Revogação de Normas Pré-constitucionais
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia
Assinale a alternativa correta acerca dos conceitos do Direito Constitucional.
I - A recepção é o fenômeno jurídico pelo qual normas revogadas voltariam a viger em razão da revogação da norma que as havia revogado.
II – Repristinação trata das leis que se tornaram infraconstitucionais a partir da manifestação da nova Constituição.
III - O poder constituinte difuso é o poder capaz de atuar para a mutação constitucional.