Questão 2765998

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2765998

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta relativa ao crime de responsabilidade.

I - Caso sofra condenação por um crime de responsabilidade, o agente será alvo de uma sanção penal.

III - São sujeitos ativos do crime de responsabilidade todos os agentes públicos.

III - A competência para legislar sobre crime de responsabilidade é privativa da União.