Questão 2765980

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2765980

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.992/2006 - Dispõe sobre a Concessão de Diárias no Âmbito da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional

Ano: 2019 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Dom Feliciano

As questões de 28 a 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores.

Acerca das diárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nos deslocamentos para a Capital do Estado e cidades localizadas a mais de 100 Km da sede, as diárias serão acrescidas em vinte e cinco por cento.
Alternativa B:
Nos deslocamentos para fora do Estado, as diárias serão pagas com o seu valor multiplicado por 2.50 (dois inteiros e cinco décimos), incidindo sobre a diária básica.
Alternativa C:
Se o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus a diárias.
Alternativa D:
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de sete dias.
Alternativa E:
Na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso.