Questão 2765908 de Direito Financeiro - CONSULPLAN 2021

Questão

ID 2765908

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação da Receita (ARO)

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Corbélia

Um ente público municipal apresentou a seguinte situação em relação à sua programação financeira e orçamentária referente aos dois primeiros bimestres de 2021: no 1º bimestre, a arrecadação das receitas se comportaram como previsto, bem como a realização das despesas. Entretanto, no 2º bimestre, a receita arrecada foi de 30% a menos que o previsto, enquanto a realização das despesas ocorreu conforme o esperado. Considerando o exposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
No 2º bimestre, ocorreu insuficiência de caixa, o que permite ao ente recorrer à Antecipação de Receitas Orçamentárias, mediante empréstimo junto a uma instituição financeira que deverá ser quitado até dia 10 de dezembro de 2021.
Alternativa B:
No 1º bimestre, ocorreu insuficiência de caixa, pois o valor de arrecadação das receitas deve ser sempre maior que o valor previsto para pagamento das despesas, o que não permite ao ente municipal recorrer à Antecipação de Receitas Orçamentárias.
Alternativa C:
No 2º bimestre, ocorreu superavit de caixa, o que permite ao ente recorrer à Antecipação de Receitas Orçamentárias, como forma de realizar artificialmente suas receitas orçamentárias, obtendo empréstimo junto à instituição financeira para adquirir novos equipamentos.
Alternativa D:
No 1º bimestre, ocorreu superavit de caixa, pois a arrecadação de receitas foi igual ao desembolso realizado, o que permite ao ente público recorrer à Antecipação de Receitas Orçamentárias, cujos recursos devem ser canalizados para quitação de seus empréstimos.

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Questão 2765908

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