Questão 2765889

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2765889

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2021 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Corbélia


“Parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirma que o atual Procurador-Geral da República, Augusto Aras, reúne os requisitos necessários para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, a partir de setembro. Braga é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na condição de relator, ele avalia os atributos e informa aos integrantes da comissão se o candidato ao posto está apto a ocupar o cargo.”

(Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/23/relator-diz-em-parecer-a-ccj-que-augusto-aras-esta-apto-para-ser-reconduzido-ao-comando-da-pgr.ghtml. Acesso em: 23/08/2021.)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está localizada em Brasília, sendo considerada a sede administrativa do Ministério Público Federal (MPF). Sobre tal órgão, analise as afirmativas a seguir.

I. Os Subprocuradores-Gerais da Justiça são nomeados para atuar diretamente com os senadores.

II. Nas eleições ligadas exclusivamente aos governadores e prefeitos, o Procurador-Geral atua perante o Tribunal Superior Eleitoral.

III. Detém o poder de propor a federalização dos crimes contra os direitos humanos e penal através do Supremo Tribunal de Justiça.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2765889
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