Questão 2765756

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2765756

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiapetta

De acordo com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter, no mínimo, os seguintes itens, EXCETO:

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