Questão
ID 2765712Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Instituição, Previsão e Arrecadação
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Chiapetta
Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, _______ e a efetiva arrecadação de todos _______ da competência constitucional do ente da Federação.