Questão 2765233 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 2765233

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Gonçalves

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com os impostos do cidadão, ou seja, com recursos próprios da União, Estados e Municípios e de outras fontes suplementares de financiamento, todos devidamente contemplados no orçamento da seguridade social. Sua criação ocorreu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.”

(Disponível em: https://www.saude.mg.gov.br/sus. Adaptado.)

Sobre a atual estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o órgão responsável, exclusivamente, pela negociação e pactuação dos gestores estaduais.
Alternativa B:
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) presta apoio aos municípios em articulação com o Conselho Estadual, além de participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Alternativa C:
Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) representam, no âmbito federal, matérias relacionadas à saúde, mesmo que não sejam vinculadas institucionalmente ao Conselho.
Alternativa D:
O Conselho de Saúde, que tem atuação nas esferas (nacional, estadual ou municipal) em caráter deliberativo e permanente, é um órgão composto por apenas representantes dos prestadores de serviços e profissionais da saúde, desenvolvendo, assim, estratégias e mensuração da execução dos serviços de saúde.

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Questão 2765233

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