Questão 2765042

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2765042

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

A respeito das Finanças Públicas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.

Alternativa A:
Lei ordinária de iniciativa do Chefe do Poder Executivo disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
Alternativa B:
O Banco Central é impedido de comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
Alternativa C:
A competência da União para emitir moeda será exercida pelo Banco Central, pela Casa da Moeda e, em caso de urgência, pela Caixa Econômica Federal.
Alternativa D:
Admite-se que o banco central conceda, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Alternativa E:
Lei complementar disporá sobre fiscalização financeira da administração pública direta e indireta.