Questão 2765037

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2765037

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), disciplinado no artigo 40 da Constituição da República, é regido, entre outros, pelo princípio da

Alternativa A:
contributividade, a significar que os inativos contribuem para que os ativos e pensionistas possam fruir seus benefícios.
Alternativa B:
preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, a implicar sua estruturação em sistema de capitalização.
Alternativa C:
contributividade, a significar que a aquisição do direito aos benefícios previdenciários, em regra, depende do prévio recolhimento de contribuições pelo segurado.
Alternativa D:
preservação do equilíbrio financeiro e atuarial, a implicar sua estruturação em sistema de repartição simples.
Alternativa E:
solidariedade, a determinar que os benefícios devidos aos segurados do RPPS sejam necessariamente proporcionais às contribuições por eles vertidas ao sistema.