Questão 2765035

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2765035

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Herculano é servidor púbico e, dentro de sua competência legal, expediu dois tipos de atos administrativos. O primeiro, ele constatou que era ilegal, e o segundo ele entende que não é mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Considerando o regime jurídico dos atos administrativos, e que, no caso, Herculano é o agente público competente, assinale a alternativa correta quanto aos poderes de Herculano em relação a esses dois atos administrativos.

Alternativa A:
No primeiro, ele terá que postular judicialmente a sua invalidação e, quanto ao segundo, poderá revogar o ato, desde que este seja discricionário.
Alternativa B:
Quanto ao primeiro, ele deverá invalidar o ato, enquanto, quanto ao segundo, ele poderá revogar o ato, se este for discricionário.
Alternativa C:
Ele deverá revogar o primeiro, se este for discricionário, e o segundo deverá ser invalidado, se este for um ato vinculado.
Alternativa D:
Ele nada poderá fazer, uma vez que os dois atos já foram expedidos, cabendo sua alteração ou anulação pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
Poderá anular o primeiro e revogar o segundo, independentemente se vinculado ou discricionário.

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