Questão 2765032

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2765032

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinções entre Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Peruíbe

Assinale a alternativa que contempla corretamente uma distinção entre empresa pública e sociedade de economia mista.

Alternativa A:
A primeira possui personalidade jurídica regida pelo direito público, e a segunda pelo regime de direito privado.
Alternativa B:
A primeira é um ente integrante da Administração Direta, e a segunda é uma das entidades da Administração Indireta.
Alternativa C:
Os servidores da primeira são estatutários, e os da segunda são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa D:
Os débitos judiciais da primeira são pagos por meio de precatórios, e os da segunda por meio de títulos de créditos cíveis.
Alternativa E:
A primeira pode adotar qualquer formato jurídico empresarial, enquanto a segunda pode ser apenas sociedade anônima.